domingo, 28 de dezembro de 2014

Alguns aspetos relacionados com “O Papel da Contabilidade na Gestão das Associações Humanitárias de Bombeiros”, por José Capitão Pardal


Intervenção no Encontro Anual da Contabilifenix a 6/12/2014, em Porto Mós.

Hoje vou-me debruçar sobre alguns temas relacionados com “O Papel da Contabilidade na Gestão das Associações Humanitárias de Bombeiros” e a empresa de contabilidade Contabilifenix, descrevendo-os muito resumidamente, nos seguintes pontos:


 
 
I - Introdução

Os sistemas de informação contabilística e do relato financeiro assumem, na atualidade, uma importância crucial na gestão de qualquer organização.

Nas Associações Humanitárias de Bombeiros essa importância tende a exponenciar-se face à necessidade de comunicar a realidade da organização aos vários “stakeholders” (sócios, fornecedores, bancos, comunicação social, clientes, população que servem, Estado e várias organizações de quem dependem), etc..

A situação anterior à aprovação, em 23/4/2009, pelo Conselho de Ministros, do Sistema de Normalização Contabilística publicado pelo Decreto-lei nº 158 de 13/7/2009, era bastante diversa entre as Associações de Bombeiros, variando entre a simples contabilização por Caixa e a Contabilidade organizada no antigo Plano Oficial de Contabilidade.

A nossa realidade não era diferente das restantes Associações.

O SNC veio criar a obrigatoriedade de existência de Contabilidade Organizada à generalidade das entidades com e sem fins lucrativos.

Por esse facto, logo em 2010 a nossa Associação decidiu entregar à Contabilifenix a preparação e execução da sua Contabilidade.


II – A Gestão e a Informação Contabilística

Ao contrário do que possamos julgar, a Contabilidade não é uma ciência exata, apesar de utilizar métodos quantitativos, como principal instrumento, mas sim uma ciência social, pois é a ação humana que produz e modifica a situação patrimonial das organizações.

O processo contabilístico engloba três etapas:

- O Reconhecimento (classificação);

- A Mensuração (valor monetário);

- A Divulgação (evidenciação).

Tomemos pois a Contabilidade como o “Sistema de recolha, classificação, interpretação e exposição dos dados económicos” e compreenderemos logo a sua importância na Gestão das organizações.

Poderemos definir a Gestão como o processo de dirigir ações, trabalhando com e através de outros, utilizando recursos para atingir de forma eficaz os objetivos organizacionais previamente definidos, num contexto de mudança.

Na Gestão, a tomada de decisão é a ação com que mais frequentemente, nos deparamos no “dia a dia”.

Para o sucesso da tomada de decisão torna-se necessário que os dados fornecidos sejam fidedignos e as informações corretas.

Para que os dados contabilísticos sejam fidedignos devem obedecer às seguintes características principais:

- Compreensibilidade;

- Relevância;

- Fiabilidade;

- Comparabilidade.

A Contabilidade é pois o grande instrumento auxiliar do gestor, ao reunir os dados necessários à tomada de decisão.

Os gestores das Associações Humanitárias de Bombeiros terão forçosamente de dar uma grande importância ao relato financeiro produzido pela Contabilidade, para que as suas decisões contribuam eficazmente para atingir os objetivos propostos.

Na tomada de decisão o gestor deve:

- Identificar o problema;

- Desenvolver alternativas;

- Escolher a melhor alternativa;

- e Implementar a melhor alternativa.

Sem esquecer a obtenção do Feedback sobre a alternativa implementada.

Só com uma informação contabilística e um relato financeiro adequados será possível ao Gestor executar eficazmente as suas principais funções de:

- Planeamento;

- Organização;

- Direção

- e Controlo.

A falta ou uma pouco fiável informação pode provocar uma situação de incerteza em relação a uma alternativa, envolvendo um maior ou menor risco e a probabilidade de o resultado desejado não ser atingido.


III – A Contabilidade e a Fiscalidade

Apesar de intimamente ligadas, as relações ao longo dos tempos, entre a Contabilidade e a Fiscalidade não têm sido fáceis. Nos modelos de desconexão, típicos dos sistemas anglo-saxónicos, é até necessária a organização de duas contabilidades e dois balanços distintos.

No nosso país, o princípio da tributação pelo lucro real resulta do acolhimento que lhe é dado pela Constituição da República, no seu artigo 104º, nº 2.

A nossa lei fiscal prevê a conexão formal entre o apuramento da base tributável e o lucro comercial apurado, sendo com base nesse resultado que é determinado o lucro tributável.

Na prática não será totalmente assim, porque apesar de o lucro tributável ter uma base contabilística, permite que sejam ressalvadas as correções previstas na lei, que variam ao sabor das variações da lei fiscal.

O Balanço fiscal não é mais do que o Balanço comercial corrigido, de acordo com as regras estabelecidas pela administração fiscal, que o utiliza com a finalidade de quantificar o Imposto a pagar pela organização.

A entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística em 2009, veio contribuir para uma maior aproximação entre a Contabilidade e a Fiscalidade.

As Associações de Bombeiros apesar de isentas de tributação em sede de IRC, nas suas principais atividades, são contribuintes de outros impostos e contribuições, como são: o IVA e a Contribuição para a Segurança Social, pelo que a fiabilidade da sua informação contabilística e do relato financeiro é de uma importância crucial, no seu relacionamento com a Administração fiscal.


IV – A Gestão nas Associações Humanitárias de Bombeiros

A generalidade das decisões nas Associações Humanitárias de Bombeiros são da responsabilidade da sua Direção. São portanto decisões colegiais ou em grupo.

As decisões em grupo têm vantagens e desvantagens.

Entre as vantagens temos:

- Maior precisão nas decisões;

- Transmissão e partilha da informação;

- Maior motivação;

- Maior coordenação e controlo das ações.

E entre as desvantagens temos:

- Tempo consumido;

- Indecisão prolongada;

- Pulverização das responsabilidades.

As ações de Controlo nas Associações Humanitárias de Bombeiros são exercidas ou escrutinadas pelo:

- Órgão executivo (a Direção);

- Órgão fiscalizador (o Conselho Fiscal);

- Sócios (através da Assembleia Geral).

O Orçamento é o documento previsional que traduz a quantificação e valorização em termos financeiros (proveitos, custos e capital) do Plano de Atividades aprovado em Assembleia Geral e determina antecipadamente os resultados.

O Controlo orçamental é feito com base no orçamento anual aprovado em Assembleia Geral.

As Associações Humanitárias de Bombeiros são organizações amplamente inseridas no meio, pelo que a ética e a responsabilidade sociais são preponderantes para a capacidade de interagirem nesse meio, por forma a manterem e/ou majorarem o prestígio e a imagem que detêm junto dos “stakeholders” e da população em geral.

Devemos estar atentos a esta realidade e não esconder a cabeça na areia como a avestruz, como se nada se passasse em nosso redor.

No mundo global em que vivemos, todos dependemos de todos.

E num mundo em constante mutação, onde a facilidade de comunicação se mede ao décimo de segundo, e onde a confiança e a respeitabilidade se podem tornar fugazes, os gestores devem ser ágeis e estar atentos, para que possam a todo o momento corrigir a rota e adaptar-se à, nem sempre fácil, realidade que os rodeia.


V – A Contabilifenix

Como já indiquei atrás, perante a obrigatoriedade de possuir contabilidade organizada, desde o exercício de 2010 que a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Estremoz decidiu entregar a sua informação contabilística e o relato financeiro, à responsabilidade da Contabilifenix.

E direi que em boa hora a Direção da nossa Associação tomou essa decisão.

Ao longo dos quase 4 anos em que a Contabilifenix tem a responsabilidade pela Contabilidade da nossa Associação, fomos mantendo um diálogo vivo e ativo, que nos tem permitido colmatar pequenas divergências e afinar, por um lado, os critérios e as rotinas, e por outro, melhorar ano após ano, a apresentação do relato e das demonstrações financeiras.

A qualidade e o rigor colocados pela Contabilifenix, no desempenho das suas funções de Técnicos de Contas têm sido decisivos na melhoria dos processos de gestão da nossa organização.

As necessidades crescentes do serviço, do negócio e da sustentabilidade financeira, estão a colocar novos desafios à Gestão das Associações Humanitárias de Bombeiros.

Desafios esses que também se colocarão à Contabilifenix, como novas oportunidades, como são as áreas da:

- Formação;

- Projeto, Lançamento e Gestão de Novos Negócios;

- Contabilidade Analítica e de Custos;

- Controlo de Gestão;

- Auditoria Interna.

Estou certo que estará preparada para esses desafios e oportunidades.

E finalizando direi:

Que não posso deixar de me congratular pela disponibilidade de todos os colaboradores da Contabilifenix, quando são inquiridos sobre dúvidas e pedidos de ajuda, formulados pelos colaboradores da nossa Associação.

Ao Dr. António Mesquita e ao Dr. António Vala agradeço o convite que me formularam para vos transmitir o meu entendimento sumário sobre a problemática do papel da Contabilidade na Gestão das Associações Humanitárias de Bombeiros.

Obrigado por me terem ouvido

Tenho dito


José Capitão Pardal

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